06/09/2025 04:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028649-24.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maiko Teodoro Alfonso Rios - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO do processo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inclusão da bonificação por resultado nas verbas descritas na petição inicial.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:17

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:16

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial
11/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028449-17.2025.8.26.0602

Juliana Campos Quaranta Soares

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jaqueline dos Santos Pinheiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000407-84.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Tiago Reis Campos

Advogado: Tatiane Reis Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1028482-07.2025.8.26.0602

Alex Sandro de Almeida Marassi

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Flavia Maria Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0010562-49.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Fernando da Silva Leitao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0019065-59.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Vinicius Lopes Jose

Advogado: Aline Malta Maia Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2022 10:42

Exibir Processo