25/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022593-04.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - RICHARD GUILHERME LIMA GONCALVES - Assim, considerando o integral cumprimento da pena substitutiva de prestação pecuniária, bem como do preenchimento dos requisitos do art. 12º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 para concessão do indulto relativo à pena de multa, o qual concedo, para o fim de julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado RICHARD GUILHERME LIMA GONCALVES, nos autos do processo nº 1517544-10.2019.8.26.0050, que tramitou na 9ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda.

Anote-se e expeça-se o necessário.

Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA (OAB 393148/SP)
21/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:30

Juntada de Mandado
10/04/2024 04:34

Suspensão do Prazo
20/09/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 19:19

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/05/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 14:47

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/11/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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