TJSP - 0038410-81.2009.8.26.0562

28/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 10:05

Baixa Definitiva

18/08/2023 09:58

Recebidos os autos

08/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023 09:40

Recebidos os autos

17/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023 11:40

Recebidos os autos

05/07/2023 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2023 09:33

Recebidos os autos

06/06/2023 16:40

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

06/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023 16:09

Recebidos os autos

21/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

16/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023 15:13

Recurso Especial não admitido

08/12/2022 11:30

Recebidos os autos

24/11/2022 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2022 10:48

Recebidos os autos

18/10/2022 16:56

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

18/10/2022 16:55

Recebidos os autos

18/10/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022 10:41

Recebidos os autos

13/10/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2022 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/03/2022 13:57

Recebidos os autos

04/03/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.

04/03/2022 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022 14:05

Recebidos os autos

18/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2021 14:52

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

05/10/2021 14:12

Expedição de Ofício.

01/10/2021 14:53

Recebidos os autos

30/09/2021 15:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2021 13:57

Julgamento

30/09/2021 10:00

Recebidos os autos

29/09/2021 13:43

Conclusos para decisão

29/09/2021 13:15

Recebidos os autos

28/09/2021 11:15

Conclusos para decisão

27/09/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 21:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2019 14:11

Recebidos os autos

19/11/2019 15:55

Conclusos para decisão

19/11/2019 15:51

Recebidos os autos

19/11/2019 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2019 18:05

Expedição de Certidão.

01/11/2019 18:05

Expedição de Certidão.

01/11/2019 16:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

01/11/2019 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2019 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2019 11:56

Distribuído por sorteio

25/10/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2019 12:44

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2019 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2019 15:16

Ato ordinatório praticado