15/08/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051150-15.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1044931-83.2024.8.26.0114) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Riferplast Ltda - Itaú Unibanco S/A - Trata-se de ação de Embargos à Execução proposta por Riferplast Ltda contra Itaú Unibanco S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, e, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, dou solução de mérito à lide.

Tratando-se de ação de conhecimento, não há falar-se em suspensão do processo até o quitação integral.

O seu eventual descumprimento poderá ser objeto de cumprimento de sentença.

As partes estão dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, que também se aplica quando inexistentes atos executivos.

DEFIRO o cancelamento de restrições em cadastros restritivos (SERASA etc.) e protestos em serventias extrajudicias, exclusivamente em relação aos valores discutidos nesta ação.

DEFIRO o desbloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD.

SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhada pela parte interessada a qualquer destinatário.

Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente.

Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs.

P.R.I - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:20

Mudança de Magistrado
09/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:33

Apensado ao processo
14/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:08

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1093182-77.2024.8.26.0100

Vera Lucia Curcio Lourenco

Roni Alves da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 08:47

Exibir Processo

Processo nº 1000901-49.2024.8.26.0538

Caoa Motor do Brasil LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0005330-53.2025.8.26.0114

Super Barato Comercio de Hortifrutigranj...

Izabel Horto com de Alimentos LTDA

Advogado: Tiago Luvison Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2020 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1034100-76.2024.8.26.0016

Vila Real Solucoes e Construcoes LTDA

Manaca Holding Participacoes e Empreendi...

Advogado: Renata Pereira Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1008005-93.2025.8.26.0009

Giulia Maria Colpachi da Rocha

American Airlines Inc

Advogado: Rubens Pivari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 17:49

Exibir Processo