TJSP - 1025808-16.2024.8.26.0562
1ª instância - 03 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025808-16.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joselma Pinto Barbosa - CPFL ENERGIA S.A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Joselma Pinto Barbosa em face de CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz, declarando a inexistência do débito indicado na petição inicial e tornando definitiva a tutela de urgência concedida nos autos.
Em decorrência da sucumbência, arcará a ré com as despesas processuais e com os honorários do advogado da autora, esses últimos fixados em R$1.000,00 para a presente data, já que o valor da causa é muito baixo, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 8°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide.
Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.
Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEXANDER SOUZA DE JESUS (OAB 331201/SP) -
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04/08/2025 14:55
Julgada Procedente a Ação
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22/04/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 11:20
Conclusos para despacho
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24/01/2025 12:30
Juntada de Petição de Réplica
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14/01/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/11/2024 14:21
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
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17/10/2024 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 08:11
Juntada de Certidão
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03/10/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2024 21:19
Expedição de Carta.
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03/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2024 11:40
Concedida a Antecipação de tutela
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03/10/2024 09:12
Conclusos para despacho
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02/10/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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