04/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:06

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017148-33.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Inez de Lima - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Inez de Lima em face de CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz, condenando a ré a restituir à autora o valor de R$2.439,80, e a pagar o valor de R$3.000,00, a título de indenização por danos morais, ambos corrigidos monetariamente, o primeiro desde os respectivos pagamentos, o segundo a partir da presente data, acrescidos de juros de mora desde a data da citação (29.8.2024), observado o disposto nas novas redações dos artigos 389 e 406 do CC, a partir do início da produção dos efeitos da Lei 14.905/2024.

Em decorrência da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com a integralidade das despesas processuais e com os honorários do advogado daquela, esses últimos fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82, § 2º, 85, § 2°, 86, parágrafo único, todos do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide.

Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP)
11/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 06:07

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10/08/2025 05:08

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10/08/2025 04:13

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10/08/2025 03:13

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10/08/2025 02:33

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10/08/2025 00:09

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09/08/2025 23:07

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09/08/2025 21:07

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09/08/2025 20:10

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09/08/2025 19:07

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09/08/2025 18:07

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09/08/2025 17:06

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09/08/2025 16:06

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09/08/2025 06:07

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09/08/2025 05:07

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09/08/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:27

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 17:15

Juntada de Mandado
09/09/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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