28/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015533-08.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno de Brito Silva - Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Bruno de Brito Silva em face de Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, condenando a ré a pagar ao autor as quantias de R$102,22, e R$10.000,00, corrigidas monetariamente, a primeira a partir dos pagamentos realizados pelo autor (abril de 2024) e o segundo a partir da presente data, acrescidas de juros de mora desde a data do acidente (11.4.2024), observado o disposto nas novas redações dos artigos 389 e 406 do CC, a partir do início da produção dos efeitos da Lei 14.905/2024.

Considerando a sucumbência recíproca, arcará a ré com 70% das despesas processuais e com honorários do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação, ao passo que o autor arcará com o restante das despesas processuais e com os honorários do advogado da ré, fixados em R$1.000,00, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, §§ 2° e 14, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelos profissionais e a complexidade da lide, ficando a cobrança em relação ao autor condicionada ao disposto no §3º,do artigo 98 do CPC.

Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RACHEL DIAS ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 466874/SP), FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 252444/SP)
11/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 07:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
24/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:07

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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