03/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002591-26.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Soares Fonseca - Sueli Monteiro Garcia - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor indenização de R$ 17.889,15, com correção monetária desde o orçamento de fls. 33/34 (05/02/2025) e juros de mora desde o acidente (29/01/2025), observados os índices e taxas previstos nos artigos 389 e 406 do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

João Vitor de Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA (OAB 378756/SP), SUELLEN AFRODITE MONTEIRO GARCIA (OAB 465095/SP)
11/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:47

Ato ordinatório
11/06/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:19

Audiência Realizada Inexitosa
09/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:22

Expedição de Carta.
14/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório
13/03/2025 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 11:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/02/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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