26/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002500-33.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Anderson Cleiton Lira Pereira - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CAROLINA CADRANEL (OAB 220283/RJ)
11/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
10/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:23

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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