02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000816-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sydney de Mello Rodrigues Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões, em 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, independentemente de juízo de admissibilidade por esta instância, haja vista ser esta a previsão expressa do artigo 1.010, §3º, do CPC.

Eventual pedido de gratuidade não será apreciado por esta instância nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC: "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento".

Intimem-se. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:58

Recebido o recurso
28/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000816-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sydney de Mello Rodrigues Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) para condenar a ré a restabelecimento da conta do autor vinculada ao número (+55) 21 99694-5003 na rede social WhatsApp.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das custas e despesas processuais, bem como condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte ré honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado e a parte requerida a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização pretendida e rejeitada atualizado, observado o disposto no §16 do artigo 85 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, em relação à respectiva parte.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)
07/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 20:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:02

Expedição de Carta.
11/03/2025 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 20:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:38

Expedição de Carta.
12/02/2025 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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