TJSP - 1047082-35.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1047082-35.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mitra Diocesana de São Miguel Paulista - Réus citados por edital - José Francisco Rodrigues e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.
Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.
Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.
Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.
No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARLI CICERA DOS SANTOS (OAB 273362/SP) -
09/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 07:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047082-35.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mitra Diocesana de São Miguel Paulista - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), MARLI CICERA DOS SANTOS (OAB 273362/SP) -
07/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 13:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2024 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 06:13
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:08
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:08
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:08
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 15:14
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2024 17:32
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 21:43
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 21:18
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 01:59
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 01:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 04:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2023 04:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2023 00:42
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:42
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:41
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:41
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:41
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:40
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:40
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:38
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 00:38
Expedição de Carta.
-
27/09/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 04:42
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 03:21
Suspensão do Prazo
-
29/11/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 15:17
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
05/07/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 11:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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