TJSP - 1081327-72.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081327-72.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Teresinha Maria de Farias - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: CLEBIO BORGES PATO (OAB 233316/SP) -
07/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 06:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 22:31
Suspensão do Prazo
-
24/02/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
03/12/2024 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2024 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 18:01
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 18:01
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 18:00
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2024 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 02:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 02:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 02:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 18:37
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 23:50
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:38
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:38
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:32
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 09:32
Expedição de Carta.
-
25/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 08:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 23:21
Suspensão do Prazo
-
19/12/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 09:21
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 14:30
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
12/09/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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