21/08/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1083363-87.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luzia Correa Galassi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ CONTI (OAB 174841/SP), JOÃO VALTER GARCIA (OAB 193387/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
07/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
24/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 02:33

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 06:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:52

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:18

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:16

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:16

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:15

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:15

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:15

Expedição de Carta.
17/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 19:33

Suspensão do Prazo
07/12/2023 13:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/08/2023 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/06/2023 12:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:32

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 09:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:15

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/01/2023 09:35

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:54

Expedição de Certidão.
19/01/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 16:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/12/2022 09:29

Conclusos para decisão
06/12/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:57

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:58

Mudança de Magistrado
08/08/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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