TJSP - 1046805-19.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1046805-19.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alan Nascimento Pessoa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), CELSO TORCINELLI DOS SANTOS (OAB 320797/SP) -
07/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 15:56
Expedição de Carta.
-
13/11/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
11/10/2024 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2024 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2024 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 03:24
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 03:24
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 03:24
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 10:50
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 10:50
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 10:49
Expedição de Carta.
-
31/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 21:43
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 16:04
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 21:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/04/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 04:40
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 15:29
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 10:49
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 09:09
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
22/08/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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