03/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003347-91.2023.8.26.0495 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neusa Balbino Giolli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
07/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 03:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 03:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:07

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:07

Expedição de Carta.
31/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:26

Recebida a Emenda à Inicial
01/04/2024 11:02

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:47

Suspensão do Prazo
04/12/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2023 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2023 16:07

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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