23/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1004845-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Lucio Flavio da Silva -

Vistos.

Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
22/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:12

Não recebido o recurso
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
16/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 12:33

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:09

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 07:50

Mudança de Magistrado
02/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:21

Não confirmada a citação eletrônica
07/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 22:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:33

Expedição de Mandado.
05/02/2025 19:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:54

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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