02/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1055337-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nelson Bernardo Soares -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor do DETRAN, representado pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo requerido e decorrido o prazo sem manifestação do autor ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: ANDREIA GOMES DE PAIVA (OAB 286452/SP)
22/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 11:24

Mudança de Magistrado
19/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 22:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 22:55

Recebido o recurso
08/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
12/10/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:01

Julgada improcedente a ação
15/08/2024 15:59

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 18:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:20

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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