23/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1066959-34.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Manuel Pinheiro de Aguiar - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Intime-se o autor, para em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento à demanda, manifestando-se acerca da certidão de Mandado Cumprido Negativo juntada pelo Oficial de Justiça.

Na inércia, tornem para extinção.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), RAFAEL DA SILVA BARROS (OAB 424877/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
22/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:24

Mudança de Magistrado
20/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:15

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:41

Expedição de Carta.
27/11/2024 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:02

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:21

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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