TJSP - 1509467-72.2023.8.26.0405
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/09/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1509467-72.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Denis Alexandre Fernandes Vieira - Fls. 771/772: trata-se de pedido formulado pela defesa para que o acusado Denis Alexandre Fernandes Vieira seja autorizado a viajar pelo período de 06 (seis) meses, a fim de trabalhar na Ucrânia, ao argumento de que vem encontrando dificuldades para arrumar trabalho, mas recebeu proposta para atuar como "médico de combate" no Hospital de Guerra da Ucrânia.
O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido à fl. 778.
Razão assiste à representante do Ministério Público.
Denis está sendo acusado de ter praticado o crime de homicídio qualificado em face de Humberto Felipe Bekouf.
Apesar disso, foi-lhe concedido o benefício de responder ao processo em liberdade, mediante cumprimento irrestrito de medidas cautelares.
Ocorre que o delito imputado ao réu se reveste de elevada gravidade concreta, além de ser hediondo, de modo que as medidas impostas afiguram-se absolutamente necessárias ao acautelamento da ordem pública, bem como à aplicação da lei penal.
A mudança do réu a país estrangeiro fragilizaria de modo irremediável a fiscalização dessas medidas, o que não se admite.
Ademais, estando a instrução processual já encerrada, eventual decisão de pronúncia exigirá a presença física do acusado em sessão plenária perante o Tribunal do Júri.
Não há como prever se o julgamento será designado dentro do prazo de seis meses requerido ou em momento posterior, sendo certo que sua participação pessoal é inafastável.
Diante de todo o exposto, indefiro o requerido.
Fls. 786/802: cuida-se de preliminar arguida pelo Ministério Público em sede de memoriais pleiteando a juntada de link para acesso à gravação integral do depoimento da testemunha Francis Everton Maciel de Souza, alegando que a mídia acostada às fls. 607/608 encontra-se incompleta, interrompendo-se após poucos minutos.
Defiro o requerimento.
Proceda a serventia à nova juntada da gravação, certificando-se de que esteja na integralidade.
Após, dê-se ciência às partes.
Por fim, antes de receber o aditamento à denúncia ofertado, nos termos do artigo 384, § 4º do Código de Processo Penal, intime-se a Defesa.
Após, com ou sem a manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA MASO (OAB 387402/SP) -
18/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/09/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1509467-72.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Denis Alexandre Fernandes Vieira - Ciência às partes acerca da certidão de folhas retro. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA MASO (OAB 387402/SP) -
04/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:29
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:43
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 12:44
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1509467-72.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Denis Alexandre Fernandes Vieira - Fl. 685: defiro o requerido pelo Ministério Público.
Contudo, verifica-se que a perícia no aparelho de telefone celular do réu já havia sido requisitada pela Exma.
Autoridade Policial, o que se infere das fls. 306 e 307.
Assim, cobre-se ao IC, com urgência, a vinda do respectivo laudo pericial, após, abra-se nova vista ao Ministério Público.
Servirá o presente como ofício.
No mais, aguarde-se audiência designada para o dia 09 de setembro de 2.025, às 15h00min. - ADV: TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA MASO (OAB 387402/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP) -
16/06/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:44
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 03:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
-
02/06/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:12
Juntada de Ofício
-
14/05/2025 10:08
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
27/11/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 10:06
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 14:46
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 03:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
-
31/10/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:43
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:42
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:42
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:41
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 12:41
Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 11:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
-
18/09/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/07/2024 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 16:44
Protocolo Juntado
-
25/06/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 12:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/06/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 09:28
Recebida a denúncia
-
12/06/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:38
Evoluída a classe de 279 para 282
-
10/06/2024 19:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 19:34
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:27
Juntada de Ofício
-
15/02/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
15/02/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
15/01/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 21:40
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 21:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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