01/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0050352-84.2009.8.26.0506 (2113/2009) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Donizete Queiroz Pinheiro - Carlos Eduardo Balbeira Brambilla - - Marineusa Balbeira Brambilla - - Daniel Brambilla e outro -

Vistos.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do produto da penhora on-line, face o decurso de prazo sem manifestação contrária da parte executada, certificado à pág. 342, nos moldes do formulário MLE de pág. 351, desde que este tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar.

No mais, cuida-se de pedido formulado pelo exequente requerendo a substituição do polo passivo da execução, em razão do falecimento da coexecutada Marineusa Balbeirá Brambilla (certidão de óbito à pág. 352), com a inclusão dos herdeiros no polo passivo da ação.

Requer ainda a intimação do cessionário Cristiano Henrique de Jesus, em razão de alegada fraude à execução, em decorrência da cessão onerosa dos direitos hereditários sobre o imóvel descrito na matrícula de págs. 363/364.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que, com a homologação da partilha (judicial ou extrajudicial), o espólio deixa de existir para fins processuais, transferindo-se a legitimidade ativa e passiva aos herdeiros, que respondem pelas dívidas do falecido até o limite da herança recebida AgInt no AREsp n. 2.645.606/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJEN de 6/12/2024).

Portanto, após a partilha, a execução deve ser direcionada diretamente contra os herdeiros, cada qual na proporção do quinhão recebido, não subsistindo legitimidade do espólio.

No caso, verifica-se que parte dos herdeiros já integra o polo passivo, Daniel e Carlos.

A herdeira Naiara Priscila Balbeirá Brambilla, faleceu após sua genitora, e a partilha de seus bens ocorreu na mesma escritura juntada as autos, restando seu geniror, o coexecutado Daniel, como seu único herdeiro.

Assim, a regularização do polo passivo se dará com a inclusão de Cleriston Danilo Balbeirá Brambilla.

Para tanto, deverá o exequente fornecer sua qualificação completa, inclusive endereço, para viabilizar a citação pessoal, em observância ao contraditório e à ampla defesa.

No que tange aos demais herdeiros, ficam estes desde já intimados desta decisão, já que estão representados por advogado nos autos e têm conhecimento da ação desde sua propositura, dispensando-se a citação pessoal.

No tocante a alegação de possível fraude à execução, em razão da cessão de direitos hereditários do imóvel objeto da matrícula nº 11.425, registrado no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Auriflama/SP, a Cristiano Henrique de Jesus, cabe ao exequente também apresentar sua qualificação completa, inclusive endereço, para fins de intimação pessoal, para, querendo, apresentar embargos de terceiro, observando-se o art. 792,§ 4º do CPC.

Qualificado o herdeiro Clériston, providencie a serventia sua inclusão no polo passivo da ação, na qualidade de executado, que responderá na proporção de seu quinhão receibo na partilha.

Após, cite-se para os termos desta execução.

Promova-se a baixa do sistema SAJ da coexecutada Marineusa, ante a substituição processual.

Qualificado o cessionário Cristiano, inclua-se como terceiro interessado e intime-se para os fins do art. 792, § 4º do CPC.

Recolha o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa postal para citação e intimação das partes.

Na omissão, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: CRISTINA BEATRIZ HISS BROCHETTO CASTRO (OAB 179827/SP), CRISTINA BEATRIZ HISS BROCHETTO CASTRO (OAB 179827/SP), SUELY VAN TOL VALENTE (OAB 197970/SP), CRISTINA BEATRIZ HISS BROCHETTO CASTRO (OAB 179827/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:58

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
29/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:17

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:14

Mudança de Magistrado
27/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
17/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
16/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 17:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/10/2023 12:23

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 11:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.
26/05/2023 12:34

Autos no Prazo
26/05/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:02

Recebidos os autos da Conclusão
24/05/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:06

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:17

Bloqueio/penhora on line
01/02/2023 13:38

Autos no Prazo
31/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 10:09

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:55

Recebidos os autos da Conclusão
13/01/2023 11:20

Bloqueio/penhora on line
11/01/2023 13:22

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:57

Autos no Prazo
25/07/2022 15:25

Autos no Prazo
25/07/2022 15:19

Recebidos os autos do Advogado
13/07/2022 16:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/07/2022 10:55

Autos no Prazo
12/07/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.
21/03/2022 14:42

Autos no Prazo
11/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 13:47

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2022 13:47

Decisão
07/03/2022 14:24

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:19

Mudança de Magistrado
07/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 17:24

Autos no Prazo
08/10/2021 14:40

Autos no Prazo
08/10/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 19:47

Recebidos os autos da Conclusão
30/09/2021 16:38

Decisão
24/09/2021 15:33

Conclusos para decisão
24/09/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 13:39

Autos no Prazo
14/12/2020 13:31

Recebidos os autos do Advogado
14/10/2020 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/03/2020 13:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 09:31

Autos no Prazo
23/10/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019 11:59

Bloqueio/penhora on line
30/05/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 09:47

Autos no Prazo
13/03/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 18:51

Recebidos os autos da Conclusão
08/03/2019 18:12

Decisão
28/02/2019 09:12

Conclusos para decisão
29/01/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 09:27

Autos no Prazo
01/08/2018 09:27

Recebidos os autos do Advogado
12/07/2018 18:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/07/2018 17:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 09:46

Ato ordinatório
11/04/2018 12:30

Autos no Prazo
08/03/2018 12:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 11:08

Ato ordinatório
06/03/2018 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 12:44

Autos no Prazo
11/12/2017 10:48

Recebidos os autos do Advogado
23/11/2017 17:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/11/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2017 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2017 12:54

Recebidos os autos do Advogado
27/09/2017 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/07/2017 17:04

Autos no Prazo
06/06/2017 12:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2017 14:31

Ato ordinatório
25/04/2017 14:03

Bloqueio/penhora on line
25/04/2017 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 12:05

Autos no Prazo
17/10/2016 18:53

Processo Suspenso por 1 ano
13/09/2016 11:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2016 12:31

Recebidos os autos da Conclusão
25/08/2016 14:28

Decisão
25/08/2016 10:44

Conclusos para decisão
01/08/2016 11:34

Expedição de Certidão.
20/05/2016 16:34

Autos no Prazo
26/04/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2016 09:42

Ato ordinatório
25/04/2016 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 10:16

Autos no Prazo
18/01/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2016 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2016 13:46

Ato ordinatório
13/01/2016 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2016.
22/09/2015 15:38

Autos no Prazo
03/09/2015 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 11:13

Ato ordinatório
07/05/2015 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2015.
13/04/2015 17:48

Autos no Prazo
27/03/2015 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2015 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 15:36

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2015 14:45

Recebidos os autos da Conclusão
23/03/2015 10:37

Decisão
17/03/2015 13:49

Conclusos para decisão
05/03/2015 10:05

Conclusos para decisão
27/08/2014 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 11:16

Autos no Prazo
29/07/2014 11:52

Autos no Prazo
29/07/2014 11:29

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2014 15:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/06/2014 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2014 10:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/04/2014 15:24

Expedição de Ofício.
28/01/2014 16:19

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/01/2014 15:14

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/01/2014 14:05

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
24/01/2014 17:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/10/2013 10:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2013 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/06/2013 00:00

Decisão
24/06/2013 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2013 00:00

Serventuário
24/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2012 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo) para destino
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
11/11/2011 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino
17/10/2011 14:36

Cumprimento URGENTE
30/09/2011 08:00

Carga ao Advogado
23/09/2011 08:00

LAUDA
21/09/2011 08:00

Conclusos para despacho
20/09/2011 10:46

Conclusos para despacho
26/08/2011 17:01

Cumprimento
23/08/2011 08:00

Carga ao Advogado
16/08/2011 14:51

Cumprimento URGENTE
04/08/2011 08:00

Carga ao Advogado
26/07/2011 08:00

LAUDA
25/07/2011 11:01

Expedição de Certidão.
14/06/2011 00:00

Expedição de Certidão.
14/06/2011 00:00

Expedição de Certidão.
14/06/2011 00:00

Sentença
24/08/2010 08:00

Conclusos para despacho
20/08/2010 16:41

Outros
17/12/2009 09:50

Cumprimento
15/12/2009 11:19

Cumprimento
09/12/2009 08:00

Carga ao Advogado
04/12/2009 09:30

Aguardando Prazo
26/11/2009 16:03

Outros
25/11/2009 08:00

Carga Rápida ao Advogado
22/10/2009 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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