17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003072-19.2024.8.26.0072 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Enzo Donadeli -

Vistos.

Defiro a cota ministerial de fls. 38, julgando EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado Enzo Donadeli, referente ao feito nº 0000853-50.2024.8.26.0072 , com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, ante o seu integral cumprimento.

Anote-se, inclusive no Banco de Dados, comunicando-se à Vara de Origem.

Arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: SILVIA ROMANO AMORIM (OAB 378339/SP), FAGNER DE FREITAS LIMA (OAB 423027/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:53

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:02

Juntada de Mandado
02/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
26/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 09:28

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:57

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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