TJSP - 1003069-43.2024.8.26.0176
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Ielo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:36
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:18
Prazo
-
17/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003069-43.2024.8.26.0176 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Elane Alves Coelho - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - MÚTUO VOLTADO AO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ACERTO PARCIAL - SEGURO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - CONTRATAÇÃO SEM QUE TENHA SIDO CONCEDIDA AO CONSUMIDOR A OPORTUNIDADE DE LIVRE ESCOLHA DA SEGURADORA, INDICADA UNILATERALMENTE PELO RÉU (TEMA 972 DO C.
STJ) - VENDA CASADA CONFIGURADA (ART. 39, I, DO CDC) - COBRANÇA, DE IGUAL FORMA, ILÍCITA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE, ENTRETANTO, DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES - INCIDÊNCIA DO CDC QUE NÃO RESPALDA, NO CASO CONCRETO, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA (ERESP N. 1.413.542/RS) OU MÁ-FÉ A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE TAL PENALIDADE - QUESTÃO PERTINENTE À DEVOLUÇÃO EM DOBRO PENDENTE DE JULGAMENTO NO TEMA 929 DO C.
STJ, COM SUSPENSÃO APENAS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA DETERMINAR QUE A DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO OCORRA DE FORMA SIMPLES - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTORA - DESCABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC (TEMA 1.059 DO C.
STJ) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - 3º andar -
11/06/2025 15:16
Acórdão registrado
-
11/06/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/06/2025 13:52
Julgado virtualmente
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10/06/2025 15:59
Julgamento Virtual Iniciado
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02/06/2025 10:17
Prazo - Controle - Intimação JV
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30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 17:22
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:29
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 11:42
Processo Cadastrado
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20/05/2025 09:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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