17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0009127-28.2011.8.26.0114 (114.01.2011.009127) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jonatan Diego Pinto de Oliveira Ou William Felicio de Oliveira - Trata-se de pedido de desarquivamento de processo físico, bem como de digitalização de autos, formulado pelo réu Jonatas Diego Pinto de Oliveira, através do seu defensor constituído.

Considerando o Comunicado nº 41/2024, o qual estabelece que para os processos físicos arquivados em empresa terceirizada, como no caso dos autos, deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 44.87), intime-se o peticionante para que comprove o recolhimento da referida taxa de desarquivamento, uma vez que, embora solicitado os benefícios da gratuidade da justiça, o pedido veio desacompanhado de qualquer comprovação da situação de hipossuficiência financeira do requerente, motivo pelo qual indeferido o requerido.

Indefiro também o pedido de digitalização do processo, uma vez que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 02/2023, as unidades que tiveram o acervo de processos físicos em andamento totalmente digitalizado, situação verificada nesta 6ª Vara Criminal de Campinas, somente deverá ser realizada a digitalização de processo arquivado quando, de fato, o processo tiver o andamento retomado.

Nos presentes autos, não há o que se falar em retomada do andamento processual, uma vez que já prolatada sentença com trânsito em julgado, já tendo sido esgotada a jurisdição deste juízo, de modo que, qualquer impugnação sobre o fato julgado deve ser objeto de ação autônoma.

Após a comprovação do recolhimento da taxa, proceda-se a serventia ao desarquivamento do processo, conforme solicitado. - ADV: MARIA IDALINA DEL BUONO (OAB 383081/SP)
24/10/2014 22:12

Arquivado Definitivamente
11/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 26242, classe_nova: 300
01/03/2012 14:07

Arquivado Definitivamente
09/02/2012 09:58

Recebidos os autos
08/02/2012 12:14

Conclusos para despacho
08/02/2012 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2012 11:01

Recebidos os autos
01/02/2012 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2012 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2012 10:04

Recebidos os autos
31/01/2012 12:11

Conclusos para despacho
31/01/2012 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2012 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2011 14:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2011 10:28

Recebidos os autos
11/07/2011 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2011 12:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2011 12:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2011 11:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2011 18:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2011 00:00

Julgamento
04/07/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2011 11:01

Recebidos os autos
09/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2011 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2011 09:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2011 09:39

Recebidos os autos
19/05/2011 13:26

Conclusos para despacho
19/05/2011 11:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 11:24

Recebidos os autos
18/05/2011 12:01

Conclusos para despacho
18/05/2011 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2011 11:46

Recebidos os autos
12/05/2011 18:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2011 18:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/05/2011 16:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2011 16:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2011 13:40

Recebidos os autos
10/05/2011 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2011 18:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2011 13:16

Recebidos os autos
06/05/2011 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2011 16:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2011 10:09

Recebidos os autos
04/05/2011 12:22

Conclusos para despacho
04/05/2011 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2011 14:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2011 13:42

Recebidos os autos
29/04/2011 12:30

Conclusos para despacho
29/04/2011 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2011 10:39

Recebidos os autos
25/04/2011 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2011 18:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/04/2011 16:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2011 17:28

Recebidos os autos
21/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2011 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2011 18:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/02/2011 16:45

Recebidos os autos
24/02/2011 11:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2011 14:57

Recebidos os autos
21/02/2011 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2011 13:25

Distribuído por sorteio
06/05/2002 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2011

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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