TJSP - 0015001-89.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0015001-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1500078-18.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leneth de Oliveira Santos - 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se. 2) A obrigação de fazer consiste na efetivação de um ato material previsto no título executivo judicial que, no caso, resume-se ao apostilamento do direito reconhecido.
Concluída esta fase, dá-se início à obrigação de pagar que se inicia com a apresentação de planilha de cálculos que instrumentaliza a execução dos valores devidos decorrentes do direito afirmado na decisão judicial.
A primeira fase, necessariamente, deve anteceder a segunda, posto que sem ela não há como se ter o termo final dos cálculos de liquidação, tornando a execução infinita e em prejuízo da credora, posto que, enquanto não implantado o benefício reconhecido judicialmente, o beneficiário não o recebe, cuja situação fica em aberto até a data do apostilamento. 3) Portanto, nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias.
Intime-se. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP) -
18/06/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/06/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2025 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1050317-49.2025.8.26.0053
Geralda Maria de Jesus
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Laudicea Athanazio de Lyra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 07:00
Processo nº 1523651-57.2017.8.26.0271
Prefeitura Municipal de Itapevi
Central Park Empreendimentos Imobiliario...
Advogado: Alexsander Luiz Guimaraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 14:48
Processo nº 1049266-03.2025.8.26.0053
Sociedade Beneficente de Senhoras Hospit...
Ilustrissimo Senhor Delegado Regional Tr...
Advogado: Carolina Paschoalini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 17:17
Processo nº 1052206-91.2025.8.26.0100
Rafaela Vitoria Alves de Souza
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Rafael Henrique Barbosa de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2025 12:00
Processo nº 1523626-58.2024.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Associacao Sao Vicente de Paulo
Advogado: Heron Magalhaes Leal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2024 00:37