22/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1050317-49.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geralda Maria de Jesus -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se.

Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.

Anote-se.

Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.

Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.

Intime-se. - ADV: LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP)
18/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
15/06/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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