21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051193-04.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância.

O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. - ADV: RODRIGO DE MELLO BARONI AMIKI (OAB 521909/SP)
20/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1051193-04.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Aurea Lucia Antunes Salvatore Schulz Frehse - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar ora deferida, e, por conseguinte, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que considere o valor declarado da transação imobiliária descrita a fls. 01 da petição inicial como base de cálculo do ITBI, bem como para autorizar que o recolhimento das custas e emolumentos incidam sobre a mesma base de cálculo.

As custas processuais, se apuradas, serão suportadas pelo órgão de representação da autoridade impetrada.

P.R.I. - ADV: RODRIGO DE MELLO BARONI AMIKI (OAB 521909/SP)
18/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:06

Concedida a Segurança
17/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:30

Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:39

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
09/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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