15/07/2025 09:57

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 09:56

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112278-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Município de Valinhos - Agravado: J.c. da Silva Elétrica - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE VALINHOS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018 - DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA ON-LINE DE BENS DA EXECUTADA, DISPENSANDO INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CASO DE RESULTADO NEGATIVO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO CABIMENTO - O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO INICIA-SE AUTOMATICAMENTE NA DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP REPETITIVO Nº 1.340.553/RS - A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO É IMPRESCINDÍVEL PARA O INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO TANTO PARA FINS DE CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMO PARA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Mestriner Luvezuto (OAB: 283174/SP) - 1º andar
11/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:00

Acórdão registrado
11/06/2025 14:30

Julgado virtualmente
05/05/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio
14/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/04/2025 18:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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