29/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:06

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:20

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025478-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Nicolas Alef Felix de Melo -

Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do valor da causa.

Em conformidade com o Comunicado DEPRE 01/2024,e devido à mudança na forma do cálculo de atualização, está cessada a publicação das Tabelas Emenda Constitucional nº 113/21 e Resolução CNJ nº 303/19 / IPCA-E, nas quais os fatores de atualização monetária decorrentes da aplicação da SELIC ocorriam da forma capitalizada, o que foi vedado pelo CNJ.

Com efeito, e de forma complementar ao disposto no COMUNICADO Nº 01/2024, sobreveio o Comunicado DEPRE 04/2024, que estabeleceu a forma de atualização dos valores dos precatórios pela SELIC, conforme previsto no mencionado art. 21 da Resolução CNJ nº 303/2019.

O cumprimento da emenda deverá ser categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)
18/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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