02/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1026256-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida Fernandes Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, por consequência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação ao ônus da sucumbência.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
18/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:04

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
29/03/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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