TJSP - 2053538-85.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Wilson Goncalves
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:51
Vista (Contrarrazões)
-
19/07/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/07/2025 18:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:11
Prazo
-
17/06/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053538-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Spavias Engenharia S/A - Agravado: Rbl Guindastes e Transportes Especiais Ltda Epp - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO MONITÓRIA.
DECISÃO QUE IMPÕE MULTA DE 20% DO VALOR TOTAL DO DÉBITO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E, AINDA, FIXA EM FAVOR DO EXEQUENTE MULTA DE 2% DO VALOR DO DÉBITO, AO REJEITAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS ABUSIVOS OPOSTOS PELA EXECUTADA.
INSURGÊNCIA DA EXECUTADA.
PARCIAL ACOLHIMENTO. É VÁLIDA A INTIMAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO EM ESPAÇO DE COWORKING, NOS TERMOS DO ART. 248, § 4º DO CPC.
A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS QUE COMPROVEM A ALEGADA INEXISTÊNCIA DE FATURAMENTO CARACTERIZA CONDUTA QUE DIFICULTA A PENHORA, INTENCIONALMENTE, AUTORIZANDO APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 774, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
REDUÇÃO, CONTUDO, DA PENALIDADE PARA 10% DO VALOR TOTAL DO DÉBITO EM EXECUÇÃO.
MULTA DE 2% POR EMBARGOS ABUSIVOS MANTIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Dias Gontijo (OAB: 122254/MG) - Poliana Cristina Gonçalves (OAB: 108830/MG) - 3º andar -
13/06/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 23:01
Acórdão registrado
-
12/06/2025 22:30
Julgado virtualmente
-
04/06/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 08:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/05/2025 16:02
Prazo
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29/05/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:34
Julgado virtualmente
-
02/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 17:01
Subprocesso Cadastrado
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 11:35
Prazo
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04/04/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/04/2025 19:31
Sem efeito suspensivo
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 15:57
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/03/2025 15:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/03/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
28/02/2025 19:43
Decisão Monocrática registrada
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28/02/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/02/2025 18:24
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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27/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/02/2025 18:22
Conclusos para decisão
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24/02/2025 18:13
Distribuído por prevenção
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24/02/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/02/2025 14:17
Processo Cadastrado
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21/02/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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