17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088237-47.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Evanete Vilas Boas - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

AUTORA QUE, EM FACE DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE, NÃO PAGA AS CUSTAS DENTRO DO PRAZO FIXADO.

PRECLUSÃO.

JUÍZO QUE, ATO SEGUINTE, LOGICAMENTE, EXTINGUE O PROCESSO.

APELAÇÃO DA AUTORA TECNICAMENTE INCONSISTENTE QUANTO À GRATUIDADE.

O PROCESSO CIVIL É TÉCNICO, POR ISSO A POSTULAÇÃO EM JUÍZO SE FAZ NECESSARIAMENTE POR ADVOGADO.

SE AUTOR NÃO CONCORDA COM A DENEGAÇÃO DA GRATUIDADE, INCUMBIA-LHE MANEJAR INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO.

NÃO O FAZENDO, SIMPLESMENTE SE SILENCIANDO, OPERA-SE A PRECLUSÃO.

ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA NO SENTIDO DE, EXTINTO O PROCESSO AINDA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL, NÃO SE COGITA DE EXIGIBILIDADE DE TAXA JUDICIÁRIA OU CUSTAS, CASO NÃO SE TRATE DE LITIGÂNCIA ABUSIVA.

APLICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, SOMENTE QUANTO A ESSE ASPECTO, DISPENSANDO-SE A APELANTE DO PAGAMENTO DETERMINADO NA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
22/05/2025 17:10

Expedição de documento
20/05/2025 14:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:48

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:37

Petição Juntada
28/02/2025 14:41

Apelação/Razões Juntada
20/02/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
18/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:35

Decurso de Prazo
13/01/2025 00:09

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:05

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:20

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:45

Petição Juntada
30/10/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:19

Remetido ao DJE
25/10/2024 14:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:12

Decurso de Prazo
06/09/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
05/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:38

Petição Juntada
14/08/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
12/08/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:47

Documento Juntado
23/07/2024 15:17

Petição Juntada
02/07/2024 20:32

Documento Juntado
08/06/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
07/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 01:05

Conclusos para decisão
06/06/2024 21:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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