06/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:40

Incidente Processual Instaurado
25/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:31

Homologado o Cálculo
22/08/2025 00:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003497-86.2025.8.26.0053 (processo principal 1050359-69.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Fabricio dos Santos Elias -

Vistos.

Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
11/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 02:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003497-86.2025.8.26.0053 (processo principal 1050359-69.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Fabricio dos Santos Elias -

Vistos. 1.

Homologação dos cálculos: 1.1.

Principal: Com a concordância da parte contrária (fls. 110/112), homologo os cálculos apresentados (fls. 94) e atualizados para 05/2025 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 48.921,21, composto pelas seguintes parcelas: R$ 39.461,08 - principal bruto/líquido; R$ 9.460,13 - juros moratórios.

Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data, facultando-se à autoria, desde já, a instauração do incidente processual de requisição de pagamento referente ao montante ora homologado, em conformidade com o Comunicado SPI nº 03/2014, observando-se as diretrizes do Provimento nº 2.753/2024. 1.2.

Honorários: Avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor devido até a data da sentença, nos termos do artigo 85, §3º, I do Código de Processo Civil e Súmula nº 111 do STJ.

Apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória de cálculo da quantia que entende devida relativa à aludida verba. 2.

No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:41

Homologado o Cálculo
17/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:32

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 03:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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