05/09/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004168-12.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Patricia Dias Maranhão -

Vistos.

Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente de requisição de pequeno valor, em favor de Patricia Dias Maranhão, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença.

Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: VICTOR GOMES NOGUEIRA (OAB 384680/SP)
25/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:01

Ato ordinatório
04/07/2025 15:26

Juntada de Alvará
02/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004168-12.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Patricia Dias Maranhão -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: VICTOR GOMES NOGUEIRA (OAB 384680/SP)
18/06/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:30

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
21/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:32

Determinada Expedição de Precatório/RPV
15/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:23

Ato ordinatório
13/03/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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