22/07/2025 11:22

Prazo
22/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:40

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:15

Prazo
23/06/2025 10:15

Prazo
18/06/2025 19:37

Unificação Pai
18/06/2025 18:17

Unificação Pai
17/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1153719-73.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ana Maria de Barros Aguirre Camargo - Embargdo: Sul America Companhia de Seguro Saude S/A - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO, COM A FINALIDADE DE RECONHECER OMISSÃO QUANTO À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE NOVO PERCENTUAL DE REAJUSTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DIANTE DA PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR FORÇA DA PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, TENDO ENFRENTADO DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.A PRETENSÃO DA EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC.O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELAS PARTES, MAS SIM A APRESENTAR AS RAZÕES QUE FUNDAMENTAM SUA DECISÃO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ADMITE A UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL COM EFEITO MODIFICATIVO, SALVO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO VERIFICADAS NO PRESENTE CASO.IV.

DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.A AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO EXPRESSO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE NÃO CONFIGURA OMISSÃO, DESDE QUE O JULGADOR FUNDAMENTE DE FORMA CLARA E SUFICIENTE SUA DECISÃO.A PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INADMISSÍVEL, SALVO HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, NÃO PRESENTES NO CASO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 93, IX; CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 10270/DF; EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG; EDCL NO RESP 183039/CE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
10/06/2025 15:52

Julgado virtualmente
10/06/2025 15:52

Julgado virtualmente
23/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:11

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:54

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:42

Prazo
24/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:03

Acórdão registrado
09/04/2025 15:36

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:30

Provimento em Parte
08/04/2025 13:30

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:42

Inclusão em Pauta
25/02/2025 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:28

Prazo - Controle - Intimação JV
03/12/2024 12:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 16:54

Processo Cadastrado
25/11/2024 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2032353-88.2025.8.26.0000

Antonio Luiz Junqueira Caldas Filho

Ana Maria Junqueira Caldas

Advogado: Carlos Roberto Carneiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 2012730-38.2025.8.26.0000

Vicenza Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Jeferson Alves de Oliveira

Advogado: Izabella Cristina Martins de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0017894-34.2017.8.26.0053

Maria de Lourdes Silva Gerolin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Ribeiro Credidio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2009 17:42

Exibir Processo

Processo nº 2001419-50.2025.8.26.0000

Daniel Augusto Pereira Nogueira

Beenla Networks LTDA

Advogado: Maissa Mota Portela Carneiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1153719-73.2023.8.26.0100

Ana Maria de Barros Aguirre Camargo

Sul America Companhia de Seguro Saude S/...

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 19:01

Exibir Processo