18/07/2025 15:22

Situação de Arquivado Administrativamente
18/07/2025 15:22

Processo encaminhado para o Arquivo
23/06/2025 10:15

Prazo
23/06/2025 10:15

Prazo
18/06/2025 14:13

Unificação Pai
17/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012730-38.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pontal - Embargte: Vicenza Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Embargdo: Jeferson Alves de Oliveira e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA EXPRESSÃO "VALORES PAGOS" PARA EXCLUIR DESPESAS ACESSÓRIAS DA BASE DE CÁLCULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À INTERPRETAÇÃO DOS "VALORES PAGOS".III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS, CONFORME O PRINCÍPIO DO ART. 93, IX, DA CF. 4.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO RECURSO, MAS SIM A CORRIGIR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO REJEITADO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS CONFORME O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. 2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP) - Arthur Einstein de Souza Melim (OAB: 337528/SP) - 4º andar
10/06/2025 15:54

Julgado virtualmente
30/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:53

Subprocesso Cadastrado
30/04/2025 14:52

Protocolo Autuado em Apartado
30/04/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:33

Prazo
14/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:19

Acórdão registrado
03/04/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 18:10

Julgado virtualmente
29/03/2025 22:03

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 09:13

Prazo
30/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 11:33

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
29/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:56

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
24/01/2025 12:47

Distribuído por competência exclusiva
24/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/01/2025 11:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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