TJSP - 0021146-41.2000.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0021146-41.2000.8.26.0053 (053.00.021146-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Floriza Rossi de Souza - - Eliasib Maria Calvoso Penna e outros - Marcos Jose Fernandes de Melo - JAYRA FERNANDES DE MELO e outros - Desiree Machado Gonzaga Santos - - Clodoaldo Henrique Rossi - - Keller Rossi - - Lilian Rossi - - Aparecida Amélia da Conceição Rossi (Herdeiro de Agenor Rossi) - - Clodoaldo Henrique Rossi (Herdeiro de Agenor Rossi) - - Keller Rossi (Herdeiro de Agenor Rossi) - - Lilian Rossi (Herdeiro de Agenor Rossi) - Municipalidade de São Paulo e outro - PRECATÓRIOS DO BRASIL LTDA. - - Para fins de intimação - - Erga Omnes II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionaria) - Execução nº 2017/000883 VISTOS 1.
Fls. 2563/2573, 2573/2574, 2580/2588: Defiro a habilitação do herdeiro único de JAYRA FERNANDES DE MELO, (fls. 2568 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida, sendo MARCOS JOSE FERNANDES DE MELO (fls. 2581/2582 - documento pessoal - RG 12.101.429-0 e CPF *11.***.*20-90) - Quinhão 100%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono José Antônio Barbosa, OAB-SP 234.459, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2565.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 7005252-34.2011.8.26.0500. 2.
Fls. 2591/2614.
Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Marilene da Silva Leitão com a cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Marilene da Silva Leitão (CPF: *98.***.*31-68), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2606/2609, datado de 09/08/2024, protocolado nos autos em 09/08/2024 .
EP 7005252-34.2011.8.26.0500 .
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2605, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 2.1.
Fls. 2616/2732.
HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-80), correspondente a 80% do crédito do credor (a) originário (a):Marilene da Silva Leitão (CPF: *98.***.*31-68) , em favor da cessionária ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 54.***.***/0001-75), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2723/2730, datado de 20/08/2024, protocolado nos autos em 23/08/2024 - EP 7005252-34.2011.8.26.0500.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2718, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LARISSA RISKOWSKY BENTES (OAB 208402/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:31
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
07/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 03:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:26
Deferido o Pedido
-
07/01/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 12:47
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 03:17
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:55
Deferido o Pedido
-
22/05/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 13:00
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2023 23:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:59
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
18/01/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 10:30
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 14:09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/09/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 02:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 11:28
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
16/08/2022 13:11
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 09:41
Expedição de Mandado.
-
25/07/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 13:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
27/11/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:31
Decisão
-
16/11/2021 10:34
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 13:18
Processo Digitalizado
-
05/08/2021 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
09/06/2021 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 01:02
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 13:08
Decisão
-
03/11/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 09:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 17:04
Recebidos os autos do Advogado
-
11/11/2019 14:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/11/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 13:26
Decisão
-
09/09/2019 18:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 16:46
Remetidos os Autos à Minuta
-
17/06/2019 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2019 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2019 09:23
Expedição de Mandado.
-
19/02/2019 16:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2019 17:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/01/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 11:54
Decisão
-
11/10/2018 09:31
Conclusos para decisão
-
06/06/2018 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 18:34
Recebidos os autos do Advogado
-
02/03/2018 14:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/08/2017 18:04
Expedição de Certidão.
-
12/07/2017 17:49
Recebidos os autos do Advogado
-
10/07/2017 14:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/07/2017 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2017 16:58
Decisão
-
20/06/2017 16:56
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
06/06/2017 16:44
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
15/05/2017 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/05/2017 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
15/05/2017 14:40
Transferência de Processo - Saída
-
15/05/2017 13:55
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/05/2017 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/05/2017 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2017 12:21
Proferido Despacho
-
25/04/2017 13:03
Conclusos para despacho
-
12/12/2016 14:39
Recebidos os autos do Advogado
-
05/12/2016 16:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/12/2016 14:34
Recebidos os autos do Advogado
-
28/11/2016 13:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/11/2016 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2016 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2016 14:51
Proferido Despacho
-
17/11/2016 16:42
Conclusos para despacho
-
08/09/2016 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2016 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2016 15:00
Proferido Despacho
-
25/08/2016 15:06
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 14:29
Recebidos os autos do Advogado
-
03/06/2016 15:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/06/2016 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2016 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2016 10:20
Ato ordinatório
-
13/02/2016 11:05
Incidente Processual Instaurado
-
04/02/2016 16:41
Recebidos os autos do Advogado
-
28/01/2016 14:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/01/2016 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2016 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2016 18:11
Proferido Despacho
-
18/01/2016 15:45
Conclusos para despacho
-
04/09/2015 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2015 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2015 18:53
Proferido Despacho
-
25/08/2015 15:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 15:28
Recebidos os autos do Advogado
-
02/07/2015 14:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/04/2015 09:42
Recebidos os autos do Advogado
-
08/04/2015 17:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/03/2015 11:04
Incidente Processual Instaurado
-
25/03/2015 11:30
Recebidos os autos do Advogado
-
09/03/2015 14:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/03/2015 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2015 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2015 17:11
Decisão
-
05/02/2015 14:36
Recebidos os autos do Advogado
-
21/01/2015 10:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/12/2011 00:00
Desapensado do processo
-
24/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
22/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/08/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2011 00:00
Decisão
-
01/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
23/06/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
13/06/2011 00:00
Apensado ao processo
-
01/06/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
01/06/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/05/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/04/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
04/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/09/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2010 00:00
Proferido Despacho
-
24/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/12/2007 00:00
Apensado ao processo
-
13/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
06/12/2006 00:00
Alteração de Averbação de Sentença
-
24/11/2006 14:05
Expedição de Certidão.
-
23/11/2006 00:00
Sentença Proferida
-
25/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
11/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
25/04/2003 00:00
Incidente Processual Instaurado
-
30/08/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2017
Ultima Atualização
17/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1033741-15.2024.8.26.0053
Airton Mendes Rodrigues
Secretario da Fazenda do Estado de Sao P...
Advogado: Zuma Gaspar Nastri Antunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2024 16:10
Processo nº 1003101-41.2025.8.26.0361
Claudio Yuji Higuchi
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Pedro Henrique Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 09:16
Processo nº 0021249-48.2000.8.26.0053
Aristeu Mauricio da Silva
Municipalidade de Sao Paulo - P.m.s.p.
Advogado: Alessandra de Marco Maia Brunelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2019 15:15
Processo nº 1009462-87.2024.8.26.0271
Alvino Manoel dos Santos
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Giovanna Valentim Cozza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 08:53
Processo nº 1053706-42.2025.8.26.0053
Daniel de Rezende Sousa
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Bruno Beltrao de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 14:04