25/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1033741-15.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Airton Mendes Rodrigues -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Manifeste-se a parte autora/impetrante.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento.

Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento.

Havendo pretensão de reembolso destas custas, deverá o exequente incluí-las na planilha de cálculos da obrigação de pagar.

Prazo: 30 (trinta) dias.

No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento.

Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação.

Intime-se. - ADV: ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB 60197/SP)
17/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
02/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 23:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:25

Expedição de Carta.
10/01/2025 16:25

Expedição de Carta.
10/01/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:27

Concedida a Segurança
08/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
30/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
20/12/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 21:40

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
29/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/07/2024 00:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
20/07/2024 17:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 12:51

Conclusos para decisão
21/06/2024 04:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:30

Expedição de Carta.
10/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024862-76.2000.8.26.0053

Agnaldo Cesar Pavoni Matias

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Evelcor Fortes Salzano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2009 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0021859-16.2000.8.26.0053

Ivanilde da Silva Oliveira

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Severino Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1020257-79.2024.8.26.0554

Sampaio Multicoisas Comercio de Moveis E...

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Fabio da Fonseca Balenzuela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1000003-91.2025.8.26.0379

Wellington Guilherme de Morais

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Marisa de Lourdes Gomes Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1033741-15.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Airton Mendes Rodrigues

Advogado: Michelle Aguiar Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 12:59

Exibir Processo