15/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:04

Determinado o arquivamento
03/07/2025 23:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 23:00

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:54

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:41

Juntada de Ofício
27/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:47

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:47

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:46

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501886-18.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS MANOEL SILVA DOS ANJOS -

Vistos. 1) Declaro o perdimento da quantia apreendida em poder do acusado em favor da União, mais especificamente, em benefício da FUNAD.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência, para a "FUNAD", CNPJ 02.***.***/0001-99, através de guia GRU, código de recolhimento: 20.201-0, UG: 200246, e gestão: 00001.

O valor a ser transferido será acrescido de juros e atualização monetária, devendo ser enviado aos autos o comprovante de transferência.

Instrua-se com cópia de fls. 83. 2) Determino a destruição da totalidade do entorpecente apreendido.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de Poá para as devidas providências, devendo ser enviado aos autos o devido auto de incineração.

Instrua-se com cópia de fl.S 18/19. 3) Uma vez que consta informação de dano ao aparelho celular apreendido (fls. 07), determino sua destruição, com fundamento no art. 516, §5º, das N.S.C.G.J., oficiando-se à Delegacia de Polícia de Poá para providências.

Instrua-se com cópia de fl.S 18/19.

Intime-se. - ADV: LAIZA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 491151/SP)
11/06/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:07

Guia Eletrônica Enviada
22/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:51

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:51

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:44

Trânsito em Julgado ao Réu
12/05/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:45

Juntada de Ofício
23/04/2025 23:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 11:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:07

Juntada de Mandado
07/01/2025 20:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:03

Juntada de Ofício
12/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:10

Juntada de Mandado
29/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:30

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:15

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:07

Juntada de Mandado
18/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:48

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
16/10/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:56

Juntada de Mandado
15/10/2024 14:55

Evoluída a classe de 280 para 300
15/10/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:59

Recebida a denúncia
14/10/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:33

Juntada de Ofício
02/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:56

Expedição de Ofício.
13/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
11/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2024 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 20:17

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:41

Expedição de Alvará.
03/09/2024 15:33

Expedição de Ofício.
03/09/2024 15:21

Expedição de Ofício.
03/09/2024 13:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:37

Mudança de Magistrado
03/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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