08/09/2025 13:53

Realizado cálculo de custas
05/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000909-95.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Roberto Costa - BRADESCO SEGUROS S.A. - III) DISPOSITIVO: Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a)DECLARARa inexistência de relação jurídica entre as partes e, em consequência, indevido o valor debitado na conta corrente da parte autora; b)CONDENARa requerida a restituir, de formadobrada, a quantia debitada indevidamente da conta da autora, no valor total de R$ 1.468,74, acrescido de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a contar dos respetivos descontos indevidos (Súmulas 43 e 54 do STJ).

Diante da sucumbência recíproca e equivalente, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma.

Condeno cada parte ao pagamento de honorários ao advogado da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
19/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:51

Suspensão do Prazo
28/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 00:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Hugo Bernardo (OAB 307835/SP) Processo 1000909-95.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Costa -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de "declaratória de inexistência débito cc indenização por dano material e moral e repetição de indébito" ajuizada por Carlos Roberto Costa em face de Bradesco Seguros S/A (fls. 1/11). 2.

Custas recolhidas. 3.

Não há pedido liminar. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPS, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 5.

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Int.

Dilig.
26/05/2025 20:15

Expedição de Carta.
26/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010210-76.2019.8.26.0477

Justica Publica

Magnaldo Almeida Oliveira

Advogado: Gabriela de Souza Leone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1016270-85.2024.8.26.0020

Sueli Duarte

Joel dos Reis

Advogado: Darci Serafim de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1006162-47.2025.8.26.0477

Em Segredo de Justica

Ygor Tairan Varjao Araujo

Advogado: Alan Eder de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1006997-48.2025.8.26.0020

Alexandre Galvao Moreira

Paulo Augusto Cardoso

Advogado: Sonia Maria Tavares Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1002459-11.2025.8.26.0477

Em Segredo de Justica

Arildo Braga do Nascimento

Advogado: Helon Rodrigues de Melo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 16:50

Exibir Processo