TJSP - 1002459-11.2025.8.26.0477
1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 19:51
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002459-11.2025.8.26.0477 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Arildo Braga do Nascimento -
Vistos.
Trata-se de processo recebido em duplicidade, relativos a(o) sentenciado(a) Arildo Braga do Nascimento, encontra-se em curso perante esta vara, havendo assim, cristalina litispendência.
Por consequência, JULGO EXTINTO o processo de Acordo de Não Persecução Penal, fazendo-o com fundamento no art. 485, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Traslade-se cópia desta decisão ao Processo do Conhecimento.
Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP) -
10/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 23:09
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 23:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
22/05/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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