03/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP) Processo 1008118-42.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Cristina dos Santos Silva -

Vistos.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
14/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 06:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:58

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:12

Não confirmada a citação eletrônica
20/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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