TJSP - 1001533-98.2019.8.26.0296

1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

CPF *49.***.*95-29

ALEXANDRE DA SILVA PIEZENTINI

CPF *13.***.*98-92

Advogados

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

OAB: 157322/SP

CPF *49.***.*95-29

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

CNPJ: 46.410.866/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001533-98.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Alexandre da Silva Piezentini - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA -

    Vistos.

    Diante do julgamento negando provimento ao recurso interposto, prossiga-se.

    Cumpra-se o último parágrafo, providenciando-se o requerente o protocolo do ofício requisitório RPV ou PRC, para pagamento do débito.

    Incidente instaurado, aguarde-se este cumprimento de sentença no arquivo provisório, até informação do pagamento, para oportuna extinção.

    Intime-se a autarquia via Portal Eletrônico Int. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)

  • 28/08/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:12

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/08/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/08/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 18:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/08/2025 18:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/08/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Alves de Godoy (OAB 157322/SP) Processo 1001533-98.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alexandre da Silva Piezentini - Informe o exequente se houve o protocolo do incidente de PRC, conforme determinado na decisão de pag.621, no prazo de 15 dias.

  • 15/05/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2025 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/04/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 19:05

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 23/01/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 13:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/10/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:24

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/09/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:57

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/06/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 18:49

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/04/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 13:20

    Início da Execução Juntado

  • 10/04/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 18:09

    Decisão

  • 11/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 10:36

    Decisão

  • 08/02/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:15

    Decisão

  • 04/10/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:19

    Decisão

  • 18/08/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 14:12

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/02/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 07:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 17:00

    Decisão

  • 07/08/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 12:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/06/2020 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 15:02

    Decisão

  • 02/06/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 12:37

    Decisão

  • 28/04/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 20:06

    Decisão

  • 12/03/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 18:05

    Decisão

  • 17/02/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 16:17

    Decisão

  • 26/09/2019 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 13:15

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 11:50

    Decisão

  • 03/09/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 18:51

    Decisão

  • 22/08/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 18:58

    Decisão

  • 07/08/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 12:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 15:49

    Decisão

  • 26/07/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 10:16

    Decisão

  • 27/05/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 19:30

    Decisão

  • 06/05/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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