15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003783-27.2025.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apda: Ilnara Nalu da Silva Castro - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Por não ser beneficiária da justiça gratuita, recolha a autora apelante, em dobro, o valor da taxa judiciária do preparo recursal, fixado prazo de 05 dias, pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º).

Int. - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Advs: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Leonardo Medeiros Fachinette (OAB: 407619/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
25/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003783-27.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilnara Nalu da Silva Castro - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e.

Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º).

Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes.

Intimem-se.

Fernandopolis, 19 de agosto de 2025.

Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
19/08/2025 22:54

Suspensão do Prazo
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 21:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 04:58

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
02/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:49

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:48

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 06:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB 403741/SP), Leonardo Medeiros Fachinette (OAB 407619/SP) Processo 1003783-27.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilnara Nalu da Silva Castro -

Vistos.

Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios).

Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM.

Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel.

Des.

Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei).

Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis.

Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos.

Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta).

Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024.

Intimem-se.

Fernandopolis, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:09

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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