TJSP - 7009422-71.1993.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE RODRIGUES

CPF *70.***.*03-47

Advogados

NAISE CRISTINA BORGES

OAB: 134216/SP

CPF *58.***.*92-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Naise Cristina Borges (OAB 134216/SP) Processo 7009422-71.1993.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE RODRIGUES -

    Vistos.

    Visando melhor adequação de gerenciamento dos processos no SAJ, uma vez que a pena imposta neste PEC está em execução no processo principal, aguarde-se o cumprimento da mesma naqueles autos, encaminhando-se o presente PEC à fila de processos somados/apensados.

    Int.

  • 13/05/2025 06:34

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:14

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:21

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 12:24

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:52

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:08

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2023 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2022 10:03

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2022 10:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2022 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 19:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 17:13

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2019 00:00

    Publicação

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2019 00:00

    Decisão

  • 15/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2018 00:00

    Publicação

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2018 00:00

    Publicação

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 00:00

    Publicação

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2017 00:00

    Decisão

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 21/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/08/2016 00:00

    Decisão

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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