28/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Pereira Moreira (OAB 441964/SP) Processo 0000430-66.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAS CARVALHO DOS SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao condenado JONATHAS CARVALHO DOS SANTOS, MT: 966001-0, RG: 47117951-6, RJI: 170169058-22, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes.
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:35

Concedida Progressão de regime
12/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:56

Homologado o Cálculo
20/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:32

Declarada a Remição
14/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 21:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:15

Homologado o Cálculo
29/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:38

Declarada a Remição
08/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:56

Declarada a Remição
26/08/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 09:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:57

Declarada a Remição
01/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:44

Homologado o Cálculo
15/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 20:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:11

Declarada a Remição
02/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 08:49

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 19:52

Declarada a Remição
24/11/2023 11:42

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 20:41

Expedição de Ofício.
19/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:47

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:51

Não Concedida a Progressão de Regime
18/01/2023 17:16

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
14/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:51

Conclusos para despacho
10/10/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:11

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:56

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
12/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
26/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
26/08/2022 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 18:26

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
28/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:28

Homologado o Cálculo
26/07/2022 15:06

Conclusos para decisão
25/07/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:49

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:49

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:34

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 19:21

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:21

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:19

Homologado o Cálculo
05/04/2022 15:49

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:23

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:31

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:25

Classe retificada de 1714 para 386
17/02/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 18:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 23:02

Expedição de Certidão.
14/02/2022 23:01

Homologada a Falta Disciplinar
14/02/2022 15:54

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
01/02/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2022 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2022 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2022 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2022 16:20

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:18

Juntada de Certidão
04/01/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:57

Homologado o Cálculo
26/01/2021 19:34

Conclusos para decisão
26/01/2021 19:00

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:07

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:13

Expedição de Ofício.
17/01/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 14:25

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:24

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 18:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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