TJSP - 0022511-63.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN ARAUJO ALCANTARA

CPF *94.***.*73-29

Advogados

RAPHAELA SANTOS PEDRO

OAB: 466890/SP

CPF *55.***.*43-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 10:53

    Juntada de Alvará

  • 25/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:51

    Concessão

  • 24/07/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:03

    Desapensado do processo

  • 27/06/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/06/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 13:10

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 21:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 12:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 06:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raphaela Santos Pedro (OAB 466890/SP) Processo 0022511-63.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN ARAUJO ALCANTARA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de JHONATAN ARAUJO ALCANTARA, MTR: 1063576-1, RJI: 235103639-89, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, com fundamento no artigo 9º, inciso III, do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

  • 01/04/2025 18:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/04/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:11

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/03/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/02/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 20:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2025 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/01/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 13:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/09/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 20:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:19

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2024 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:00

    Apensado ao processo

  • 30/04/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 19:27

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 22:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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