TJSP - 0049916-57.2017.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB 235109/SP), Daniel Antonio de Souza Silva (OAB 292570/SP), Davi Rodney Silva (OAB 340863/SP) Processo 0049916-57.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ADRIANA VARANDAS COSTA - DECISÃO Processo Digital nº: 0049916-57.2017.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Documento de Origem: Inquérito Policial - 259/2017 - 23º Distrito Policial - Perdizes Autor: Justiça Pública Ré: ADRIANA VARANDAS COSTA Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção ao v. acórdão da Egrégia 01ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19/09/2022 (fls. 417-441) e às r. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça de 18/01/2025 (fls. 538-539) e 14/02/2025 (fls. 558-561), determino o seguinte: 1-) Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Expeça-se certidão de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022. 4-) Intime-se a Defesa, por meio do DJE, para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.
Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa referente às taxas judiciárias para a ré e, na sequência, encaminhem-se à Procuradoria Fiscal para eventual ajuizamento de processo de execução, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 5-) Comunique-se a vítima acerca do inteiro teor das decisões de fls. 351-362, 417-441, 538-539 e 558-561, nos termos do § 2º, do artigo 201 do Código de Processo Penal. 6-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 28 de março de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
26/09/2024 18:27
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 21:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 14:03
Recebidos os autos
-
07/02/2022 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/02/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 20:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/01/2022 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2022 11:02
Juntada de Mandado
-
28/10/2021 12:32
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 21:28
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 21:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 20:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/10/2021 16:08
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 12:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/10/2021 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2021 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2021 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2021 15:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/09/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 23:57
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 21:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:42
Conclusos para julgamento
-
23/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 10:29
Juntada de Mandado
-
23/09/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2021 10:29
Juntada de Mandado
-
23/09/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 06:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 06:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 13:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 14:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2021 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
14/06/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 04:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 18:47
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2020 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 18:44
Juntada de Ofício
-
09/10/2020 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2020 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2020 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 13:01
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2020 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
08/07/2020 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 22:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 23:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2020 22:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 03:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2020 18:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 02:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 18:32
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2020 18:26
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/06/2020 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
11/03/2020 17:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 17:27
Juntada de Mandado
-
09/03/2020 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2020 13:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 14:28
Juntada de Mandado
-
03/03/2020 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2020 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 12:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2020 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 16:58
Juntada de Mandado
-
17/12/2019 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2019 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2019 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2019 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2019 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2019 12:37
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2019 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2019 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 17:59
Expedição de Ofício.
-
09/09/2019 17:50
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:50
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:50
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 13:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 12:57
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2020 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
09/09/2019 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
05/09/2019 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2019 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 12:39
Expedição de Ofício.
-
05/07/2019 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 16:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/07/2019 19:09
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 19:09
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
03/07/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2019 17:07
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/07/2019 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/07/2019 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2019 21:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 17:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/06/2019 17:35
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Ofício
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:30
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:29
Juntada de Ofício
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28/06/2019 17:29
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:28
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 17:27
Juntada de Outros documentos
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28/06/2019 16:09
Recebidos os autos
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28/06/2019 16:09
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/06/2019 16:05
Recebidos os autos
-
28/06/2019 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2019 12:40
Recebidos os autos
-
18/06/2019 12:40
Recebidos os autos
-
27/03/2019 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/03/2019 15:20
Recebidos os autos
-
21/03/2019 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2019 17:57
Recebidos os autos
-
28/02/2019 04:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 18:18
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/11/2018 14:32
Recebidos os autos
-
07/11/2018 02:23
Ato ordinatório praticado
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30/10/2018 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2018 16:30
Recebidos os autos
-
11/06/2018 01:04
Ato ordinatório praticado
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21/05/2018 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/05/2018 13:45
Recebidos os autos
-
15/05/2018 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2018 12:06
Recebidos os autos
-
17/02/2018 09:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 14:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/12/2017 15:09
Recebidos os autos
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01/12/2017 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2017 11:20
Recebidos os autos
-
19/07/2017 14:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/07/2017 14:43
Recebidos os autos
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07/07/2017 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2017 15:16
Recebidos os autos
-
26/06/2017 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/06/2017 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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