TJSP - 0016412-64.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON SIQUEIRA DE SOUZA

Advogados

JADER GAUDENCIO DA SILVA FILHO

OAB: 379146/SP

CPF *24.***.*09-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 17:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:16

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 22:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 22:11

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 10:51

    Expedição de documento

  • 03/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jader Gaudêncio da Silva Filho (OAB 379146/SP) Processo 0016412-64.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON SIQUEIRA DE SOUZA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 02/04/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 16:57

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 10:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/03/2025 10:20

    Apensado ao processo

  • 04/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 18:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 11:26

    Expedição de documento

  • 18/10/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 23:13

    Petição Juntada

  • 10/10/2024 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 13:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/10/2024 13:56

    Apensado ao processo

  • 10/10/2024 13:54

    Desapensado do processo

  • 04/09/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:22

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 21:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 21:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 12:35

    Expedição de documento

  • 16/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 10/08/2024 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2024 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 09:17

    Apensado ao processo

  • 13/05/2024 10:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2024 10:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/05/2024 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 13:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2024 13:08

    Expedição de documento

  • 10/05/2024 13:03

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 06/05/2024 11:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/04/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2024 16:52

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/03/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/03/2024 16:37

    Falta Grave Juntada

  • 19/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 10:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/12/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/12/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2023 16:37

    Documento Juntado

  • 14/12/2023 16:36

    Documento Juntado

  • 12/12/2023 16:03

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 22/09/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:25

    Ofício Juntado

  • 23/08/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 11:09

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 22/08/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 05:50

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 15:31

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 19/08/2022 05:54

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2022 16:27

    Mandado de Prisão Expedido

  • 09/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:07

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2022 15:14

    Auto de Apresentação Juntado

  • 08/07/2022 14:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/07/2022 14:47

    Documento Juntado

  • 06/06/2022 10:27

    Mandado Urgente Expedido

  • 01/06/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2022 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2022 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2022 15:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/02/2022 17:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2022 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2022 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:43

    Documento Juntado

  • 26/01/2022 22:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/01/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 11:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/01/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 15:00

    Concedida Progressão de regime

  • 21/01/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 13:37

    Parecer Juntado

  • 17/01/2022 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 09:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/12/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 06:40

    Parecer Juntado

  • 06/12/2021 13:40

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/12/2021 15:10

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/11/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2021 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2021 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2021 10:48

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 13:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/11/2021 13:41

    Classe Retificada

  • 09/11/2021 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:12

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2021 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2021 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2021 06:29

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 09:53

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 09:53

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2021 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 15:38

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2021 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 14:48

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:26

    Parecer Juntado

  • 04/10/2021 14:23

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 13:14

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 08/07/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 28/06/2021 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 08:49

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2021 08:47

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2021 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2021 17:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/06/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 09:27

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:27

    Parecer Juntado

  • 25/05/2021 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 11:16

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 19/05/2021 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 10:15

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:56

    Petição Juntada

  • 15/05/2021 16:16

    Recurso Interposto

  • 13/05/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 08:38

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 08:38

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 08:26

    Petição Juntada

  • 24/03/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 20:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 20:19

    Expedição de documento

  • 22/03/2021 08:40

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2021 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 18:13

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 16:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/03/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 14:55

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 03/03/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 11:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 02/03/2021 10:14

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/02/2021 13:48

    Falta Grave Juntada

  • 27/11/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2020 14:58

    Petição Juntada

  • 25/09/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 08:51

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2020 20:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 15:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/09/2020 19:28

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 15:35

    Petição Juntada

  • 02/06/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 10:22

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2020 13:17

    Petição Juntada

  • 29/05/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2020 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 13:45

    Decisão

  • 19/05/2020 11:47

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 11:05

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 19/05/2020 09:15

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/05/2020 16:57

    Falta Média Juntada

  • 10/03/2020 16:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 14/02/2020 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 12:55

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 09:04

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2020 14:17

    Petição Juntada

  • 20/01/2020 00:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/01/2020 00:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/01/2020 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 16:19

    Proferido Despacho

  • 09/01/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2020 16:55

    Petição Juntada

  • 07/01/2020 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 13:34

    Realizado Cálculo

  • 07/01/2020 13:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/01/2020 13:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/01/2020 13:32

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/01/2020 13:04

    Ofício Expedido

  • 07/01/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 15:32

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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