TJSP - 7001379-71.2019.8.26.0071

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS MARTINS

CPF *56.***.*68-79

Advogados

ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO

OAB: 153537/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 10:57

    Expedição de documento

  • 30/04/2025 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 13:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isabel Cristina Dupim Viotto (OAB 153537/SP) Processo 7001379-71.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: VINICIUS MARTINS - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) VINICIUS MARTINS, CPF: *56.***.*68-79, RG: 42950180, RGC: 42950180, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público (pág. 900).

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável no exame criminológico realizado (pág. 896), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos nº 1500068-10.2018.8.26.0594 0004172-93.2009.8.26.0058, 0002577-93.2008.8.26.0058, 0001181-42.2012.8.26.0058 e 0001075-22.2008.8.26.0058.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 01/04/2025 06:14

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:46

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 17:50

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 24/03/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 11:39

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 14:54

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 16:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/01/2025 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 10:24

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 21:06

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 19:31

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 18:35

    Recurso Interposto

  • 14/11/2024 11:02

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 12:03

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 30/10/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 11:56

    Expedição de documento

  • 24/10/2024 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2024 18:24

    Petição Juntada

  • 29/09/2024 15:25

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2024 15:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/09/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 13:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2024 13:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2024 13:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/09/2024 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 12:56

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:56

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:55

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:55

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:55

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:54

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:54

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:53

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:53

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:52

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:51

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:51

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/09/2024 12:51

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:51

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:50

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 14:53

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 14:52

    Documento Juntado

  • 17/09/2024 15:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/09/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 21:48

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 15:41

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 07:20

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 19/07/2024 10:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 02:30

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2024 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 21:27

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 19:16

    Recurso Interposto

  • 05/06/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 02:53

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 11:46

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 02:08

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/03/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 10:54

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 10:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/03/2024 22:41

    Mudança de Magistrado

  • 17/03/2024 22:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/02/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:20

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 20:02

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:57

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 12:07

    Falta Grave Juntada

  • 28/08/2023 11:58

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 00:00

    Decisão

  • 13/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2023 00:00

    Decisão

  • 11/05/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/04/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/02/2022 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/09/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/04/2019 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/04/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/01/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/10/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/10/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/06/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/09/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 19/09/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/08/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no Arquivo

  • 07/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/12/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/11/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/2011 00:00

    Autos no H. C.

  • 20/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 12/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 29/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/05/2011 00:00

    Outros

  • 13/04/2011 00:00

    Outros

  • 24/02/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/02/2011 00:00

    Diligência

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/09/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/09/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/07/2001 00:00

    Baixa Defensoria Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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