TJSP - 1000913-47.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 00:08
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 18:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 17:09
Juntada de Petição de resposta
-
23/05/2025 22:35
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hellen Cristina Cruz de Souza (OAB 460337/SP) Processo 1000913-47.2024.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Felipe Claudines Ferreira Breve - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária de Presidente Bernardes/SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Felipe Claudines Ferreira Breve, MTR: 763470, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.
III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. -
02/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 15:27
Juntada de Petição de resposta
-
02/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:11
Conclusos para despacho
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26/02/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 00:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2025 09:46
Juntada de Petição de resposta
-
20/01/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 11:11
Juntada de Petição de resposta
-
06/12/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 06:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 06:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 23:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 21:45
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 11:08
Juntada de Petição de resposta
-
05/06/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 12:38
Mudança de Magistrado
-
03/06/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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